De acordo com os dados divulgados pelo Eurostat em outubro de 2022, 22,9% das crianças portuguesas com menos de 18 anos viviam, em 2021, em situação de pobreza ou exclusão social. Com a divulgação destes dados, o Eurostat sublinha também que as crianças que crescem em situação de pobreza e exclusão social têm maior dificuldade em obter bons resultados escolares, em ser saudáveis e em perceber o seu potencial, correndo ainda maior risco de desemprego, pobreza e exclusão social em adultos.
A relação entre o contexto socioeconómico e o acesso à educação em condições de igualdade de oportunidades tem sido amplamente estudada, verificando-se que as diferenças entre contextos socioeconómicos têm um efeito no desempenho dos alunos, e as disparidades de rendimento e contexto familiar afetam a participação dos alunos em todos os níveis de ensino, da primeira infância ao ensino superior.
A Sonae – SGPS, S.A., fiel ao seu compromisso com a Educação, lança a 1ª edição do Prémio Sonae Educação, uma iniciativa que pretende distinguir projetos que visem melhorar os modelos educativos e o seu acesso, em todas as fases do ciclo de aprendizagem.
O objetivo é apoiar projetos que, por via da educação, qualificação ou requalificação contribuam para a mitigação de fatores de desigualdade ou exclusão, fomentando desta forma uma sociedade mais inclusiva, capacitada e resiliente.
O Prémio Sonae Educação disponibiliza um montante total até 150.000,00€, a distribuir por 2 ou mais projetos, não podendo o valor atribuído a cada projeto ser superior a 50.000,00€. O apoio não financeiro será definido à medida de cada projeto vencedor.
O Prémio Sonae Educação destina-se a apoiar projetos promovidos por qualquer tipo de entidade, com ou sem fins lucrativos, desde que focada no impacto social da sua intervenção no âmbito da educação, qualificação ou requalificação. Cada entidade poderá apresentar um ou mais projetos, desde que enquadrados nos objetivos do Prémio, mas apenas poderá ter um projeto premiado.
Os projetos não podem ser apresentados por pessoas em nome individual.
Não são elegíveis projetos promovidos por (i) entidades que se encontrem em situação de incumprimento contratual perante a Sonae – SGPS, S.A., (ii) entidades em situação de insolvência de direito ou de facto, (iii) entidades públicas e (iv) entidades manifestamente idóneas.
Não serão considerados projetos apresentados por entidades que tenham recebido apoio financeiro da Sonae – SGPS, S.A. no ano corrente ou transato.
O Prémio Sonae Educação pretende distinguir projetos que incluam as seguintes características, não sendo obrigatório que prevejam todas as dimensões em simultâneo:
O montante do Prémio destina-se na sua primeira edição a apoiar projetos em diferentes fases de concretização, podendo ser submetidas ideias com potencial de impacto a par com projetos com provas dadas, procurando financiamento para a sua escala, replicação ou continuidade. Deve ser claramente definida no âmbito do orçamento a apresentar a aplicação do montante do Prémio.
Os projetos a candidatar, independentemente da fase de concretização em que se encontrem, devem definir objetivos e prever atividades durante o período de acompanhamento, que se prolongará por um mínimo de 12 meses após a atribuição do Prémio, a definir no âmbito do processo de apoio não financeiro (Cláusula Nona).
As candidaturas devem ser submetidas no formulário eletrónico, disponível no rodapé desta página, entre 2 de maio de 2023 e 30 de junho de 2023, devendo as organizações candidatas prestar apenas a informação que é solicitada, não sendo permitida a submissão de informação adicional ou o envio de anexos complementares.
Todas as candidaturas submetidas nos prazos definidos serão analisadas. As candidaturas que cumpram as condições deste Regulamento serão avaliadas através dos critérios definidos na cláusula sétima.
Através da aplicação dos critérios será feita a seleção de uma short list de candidatos, aos quais será solicitada informação adicional e cujos projetos serão apresentados aos membros do Júri do Prémio.
Em qualquer fase da avaliação, os candidatos poderão ser contactados para esclarecimentos ou recolha de informação adicional.
O Júri de seleção que decidirá a atribuição do Prémio é constituído por um representante da Sonae – SGPS, S.A., em conjunto com membros de entidades com competência reconhecida quer no âmbito da Educação, quer no âmbito do investimento de impacto:
Todos os candidatos serão informados da decisão final de atribuição do Prémio.
Aos candidatos a quem seja decidida a atribuição do Prémio será solicitada documentação adicional, incluindo:
A atribuição do Prémio Sonae Educação terá em conta os seguintes critérios gerais:
Serão ainda valorizadas as candidaturas que apresentem parcerias efetivas e outras fontes de financiamento.
O apoio financeiro a atribuir pelo Prémio será até 150.000€, a repartir por dois ou mais projetos, não podendo o valor atribuído a cada projeto ser superior a 50.000€.
No orçamento do projeto (a submeter em candidatura) deve ser clara a forma como o valor do Prémio será aplicado.
A Sonae – SGPS, S.A. reserva-se ao direito de não atribuir a totalidade dos prémios na eventualidade de não serem apresentadas candidaturas que satisfaçam os requisitos do presente regulamento.
Para efeitos de determinação dos montantes do Prémio, dever-se-ão seguir as seguintes regras:
Para além do apoio financeiro a atribuir pelo Prémio, será definido com cada vencedor o modelo de apoio não financeiro. Neste processo, a Sonae – SGPS, S.A. poderá contribuir através da integração de voluntários, de processos de mentoria ou outros ajustados aos objetivos de cada projeto.
Será definido nesta fase o processo de acompanhamento, que deverá decorrer durante um período mínimo de 12 meses. Este processo tem como objetivo o apoio ao cumprimento dos objetivos definidos pelo projeto, estabelecendo-se de acordo com estes o número de tranches em que será entregue o montante do Prémio. Ao longo deste período, a definir em protocolo entre a Sonae – SGPS, S.A. e cada vencedor, será recolhida informação relativa ao cumprimento dos objetivos e, se possível, à definição das bases para a avaliação de impacto de cada projeto vencedor.
Os vencedores serão divulgados em www.sonae.pt até ao dia 15 de novembro de 2023 e contactados diretamente pelo email facultado em candidatura.
Reserva-se o direito à Sonae – SGPS, S.A. de dar visibilidade, nos seus canais de comunicação, a todos os projetos que submetam a candidatura ao Prémio:
Todos os projetos que submetam a candidatura, poderão publicamente comunicá-lo. Os resultados do Prémio só poderão ser divulgados após comunicação pública dos mesmos, por parte da Sonae – SGPS, S.A..
O não cumprimento deste princípio, poderá implicar a perda da atribuição do Prémio.
A entidade Responsável pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais é a Sonae – SGPS, S.A. com sede no Lugar do Espido, Via Norte, 4470-150 – Maia, matriculada na Conservatória do Registo Predial/Comercial da Maia, sob o NIPC 500 273 170
Enquanto pessoa responsável pela candidatura da empresa ao Prémio Sonae Educação, e no estrito interesse legítimo da Sonae – SGPS, S.A., em estabelecer um ponto de contacto direto e ágil, quer para esclarecimento de dúvidas, quer para envio de comunicados, procederemos ao tratamento de alguns dos seus dados pessoais, ainda que, e de preferência, de uso estritamente profissional – nome, cargo, número de telefone/telemóvel e e-mail.
Os seus dados pessoais poderão ser transmitidos a empresas parceiras (Subcontratantes) cuja participação se revele indispensável para assegurar a candidatura e participação da empresa ao Prémio Sonae Educação, sendo certo que, sempre que estas empresas procedam ao tratamento dos seus dados pessoais, em nosso nome e por nossa conta, garantimos o mesmo nível de segurança e privacidade no referido tratamento.
A Sonae – SGPS, S.A. poderá ter de transmitir os seus dados pessoais às Autoridades Competentes, por imposição legal e/ou judicial.
Enquanto titular de dados pessoais, poderá, a todo e qualquer momento, exercer os seus direitos em matéria de proteção de dados – direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação, direito de portabilidade e direito de oposição – através do seguinte endereço de correio eletrónico: protecaodedados@sonae.pt
Procederemos à análise cuidada dos seus pedidos, avaliando a sua legitimidade e pertinência, comprometendo-nos a dar resposta no prazo legal para o efeito.
Caso necessite, poderá ainda contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (EPD): dpo@sonae.pt
Se entender que não respeitámos os seus direitos, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
Endereço: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 – Lisboa
Telefone: +351 213 928 400
Fax: +351 213 976 832
Endereço Eletrónico: geral@cnpd.pt
A Sonae – SGPS, S.A. reserva para si o direito de alterar, suspender ou cancelar, sem necessidade de qualquer justificação, temporária ou definitivamente, o Prémio, até ao momento de comunicação dos vencedores.
A Sonae – SGPS, S.A. poderá alterar o presente Regulamento, sempre que tais alterações sejam, por seu exclusivo critério, consideradas necessárias ou desejadas, com dispensa de qualquer aviso prévio, passando as novas regras a vigorar após a sua divulgação.
A Sonae – SGPS, S.A. não pode ser considerada responsável pelo cancelamento, adiamento ou alteração do Prémio.
Todos os casos omissos no presente Regulamento serão resolvidos pelo Júri ou pela Sonae – SGPS, S.A., não sendo essa decisão passível de reclamação ou recurso.
Não é admitido qualquer tipo de reclamação ou recurso, jurisdicional ou outro, das decisões da Sonae – SGPS, S.A. ou do Júri em tudo o que se relacione com o Prémio, designadamente quanto à sua atribuição e regulamentação, dada a natureza estritamente privada, voluntária e filantrópica.
A Sonae – SGPS, S.A. não se encontra obrigada a apoiar qualquer Projeto se considerarem que tal já não se revela adequado para a prossecução do fim visado ou por qualquer outro motivo não sujeito a justificação ou concordância das entidades candidatas.
O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no site da Sonae – SGPS, S.A..